Portaria MAPA nº 956 de 05/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2010
Descentraliza créditos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.004923/2010-91,
Resolve:
Art. 1º Descentralizar créditos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Programa 22101.20.691.1437.8548.0001 - Fonte 100, no valor de R$ 26.869,41 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos) para a aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que serão disponibilizados aos Adidos Agrícola na embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, por meio da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio deste Ministério.
Art. 2º Para a execução das atividades previstas, dar-se-á o valor de R$ 26.869,41 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), a serem descentralizados na forma definida no Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI
ANEXOPLANO DE TRABALHO
| 1 - DADOS CADASTRAIS | ||||||
| Órgão / Entidade Proponente: | CNPJ | |||||
| Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento | 00396895/0072-19 | |||||
| Endereço Comercial: | ||||||
| Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Ed. Sede, sala 302 | ||||||
| Cidade: | UF | CEP: | E-mail: | (DDD) Telefone: | (DDD) Fax: | E. A.: |
| Brasília | DF | 70043-900 | sri@agricultura.gov.br | (61) 3218-2510 | (61) 3225-4738 | |
| 2 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO | ||
| Título do Projeto/Evento | Período de Execução | |
| INSTALAÇÃO DA ADIDÂNCIA AGRÍCOLA NA EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES, ARGENTINA | Início: 30.09.2010 | Término: 31.12.2010 |
| Identificação do Objeto | ||
| Destinação de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a aquisição de mobiliário básico, computadores e instalações telefônicas que serão disponibilizados ao Adido Agrícola na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. | ||
| Justificativa da Proposição | ||
| A aquisição de mobiliário básico, computadores e instalações telefônicas que serão disponibilizados ao Adido Agrícola na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, decorrem da designação resultante do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, por proposta dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão. São atribuições gerais dos adidos agrícolas:I - buscar melhores condições de acesso de produtos do agronegócio brasileiro nos mercados local ou regional;II - prospectar novas oportunidades para os produtos do agronegócio brasileiro;III - coletar, analisar e disseminar informações sobre o mercado local e tendências de comércio;IV - articular ações de apoio à promoção externa dos produtos do agronegócio brasileiro nos mercados local ou regional;V - informar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre problemas efetivos ou potenciais que afetem o comércio de produtos do agronegócio brasileiro;VI - acompanhar, analisar e informar sobre as políticas agrícolas e legislações de interesse do agronegócio brasileiro;VII - acompanhar, informar e antecipar possíveis modificações nas políticas sanitárias e fitossanitárias de outros países;VIII - acompanhar e informar as tendências de consumo e de exigências de qualidade de produtos do agronegócio;IX - acompanhar e informar notícias de interesse do agronegócio brasileiro veiculadas na mídia local;X - organizar e participar de reuniões ou eventos sobre assuntos de interesse do agronegócio brasileiro;XI - indicar e facilitar contatos com especialistas, importadores e autoridades locais; eXII - elaborar relatórios periódicos a serem submetidos ao chefe da missão diplomática, para conhecimento e subsequente encaminhamento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.São deveres do adido agrícola:I - conhecer e observar as leis e normas do país para o qual for designado;II - abster-se de quaisquer manifestações públicas, escritas ou orais, sobre assuntos relativos às políticas interna e externa brasileira, sem a prévia autorização do chefe da missão diplomática;III - assessorar, em assuntos da esfera de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o chefe da missão diplomática, sempre que assim lhe for solicitado;IV - informar o chefe da missão diplomática sobre todos os assuntos que, no âmbito de suas atribuições, forem relevantes ao desempenho das atividades da repartição;V - manter intercâmbio de informações com os órgãos relevantes do país onde estiver acreditado; VI - prestar assistência aos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no exterior, em trânsito ou em missão de caráter permanente ou transitório; eVII - seguir as orientações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as atividades técnicas, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.Na forma definida no parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 6.464, publicado no Diário Oficial da União, em 27 de maio de 2008, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prover, na forma da legislação vigente, os recursos necessários ao pagamento de despesas administrativas, como as estabelecidas neste Plano de Trabalho.A embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, não precisou os custos para as aquisições e os serviços, mas informou que os preços praticados no mercado argentino são similares àqueles do mercado brasileiro. | ||
| 3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO | ||
| Meta | Etapa | Descrição | Indicador Físico | Duração | ||
| Fase | Unid. | Qtde. | Inicio | Término | ||
| 1. | 1 | Adidância Agrícola junto à Embaixada do Brasil em | ||||
| 1.1. | 1 | Buenos Aires, Argentina. | 1 | 1 | 24.05.2010 | 01.06.2010 |
| Recursos a serem repassados à Embaixada | ||||||
| 1.1.1 | do Brasil em Buenos Aires, Argentina, para os seguintes itens de dispêndio: | |||||
| a) Material de Escritório: | ||||||
| Mesa grande redonda de | ||||||
| 1.1.2 | escritório (em madeira) | Mobiliário | 1 | |||
| Mesa de escritório em L (em madeira) | Mobiliário | 1 | ||||
| Mesa de escritório simples (em compensado e metal) | ||||||
| Mobiliário | 2 | |||||
| Cadeira giratória de escritório com braços ajustáveis Cadeira giratória simples | Mobiliário | 1 | ||||
| Mobiliário | 6 | |||||
| Gaveteiro pequeno de três gavetas Mesa de trabalho Armário para arquivo de fichários | Mobiliário | 2 | ||||
| Mobiliário | 2 | |||||
| b) Equipamentos de Informática e telefonia: | ||||||
| Estação de trabalho (computador de 7900SFF, 2 GB, HD 160 GB, monitor, teclado e mouse) | Equipamento | 3 | ||||
| HP laserjet 1319 (impressora, copiadora,fax, scanner) | Equipamento | 1 | ||||
| PLANO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS | ||||||
| Descrição | Indicador Físico | Estimativa de Custo | |||
| Unidade | Qtde. | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 1. | Adidância Agrícola na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. | R$ 26.869,41 | |||
| 1.1 | Recursos a serem repassados à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina para a aquisição de: | ||||
| 1.1.1 | a) Material de Escritório: | Mobiliário | R$ 17.609,74 | ||
| Mesa grande redonda de escritório (em madeira) | Mobiliário | 1 | R$2.431,00 | R$2.431,00 | |
| Mesa de escritório em L (em madeira) | Mobiliário | 1 | R$2.685,00 | R$2.685,00 | |
| 1.1.2 | Mesa de escritório simples (em compensado e metal) | Mobiliário | 2 | R$ 989,23 | R$ 1.978,46 |
| Cadeira giratória de escritório com braços ajustáveis | Mobiliário | 1 | R$1.250,00 | R$1.250,00 | |
| Cadeira giratória simples | Mobiliário | 6 | R$ 823,45 | R$4.940,70 | |
| Gaveteiro pequeno de três gavetas Mesas de trabalho | Mobiliário | 2 | R$ 882,82 | R$ 1.765,64 | |
| Armário para arquivo de fichários | Mobiliário | 2 | R$ 1.297,47 | R$ 2.558,94 | |
| b) Equipamentos de Informática: | Eq. Elétrico | R$ 9.259,67 | |||
| Estação de trabalho (computador de 7900 SFF, 2GB, HD 160GB, monitor, teclado e mouse) | Equipamentos | 3 | R$ 2.686,89 | R$ 8.060,67 | |
| HP laserjet 1319 (impressora, copiadora, fax, scanner) | Equipamentos | 1 | R$ 1.199,00 | R$ 1.199,00 | |
| 5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) | ||||||
| Concedente: | ||||||
| Meta | Jan | Fev | Mar | Abr | Maio | Jun |
| 1 | ||||||
| Meta | Jul. | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| Meta 1 | ||||||
| R$ 26.869,41 | ||||||
| 6 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo do MAPA) | ||||||
| Natureza da Despesa | Total Geral | Concedente | Proponente | |||
| Código | Especificação | |||||
| 4490.52 | Equipamento de Material Permanente | R$ 26.869,41 | R$ 26.869,41 | - | ||
| 7 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE | ||||||
| Aprovado. Brasília (DF), 30 de setembro de 2010. ____________________________Local e Data ConcedenteSecretário de Relações Internacionais do Agronegócio / MAPA | ||||||