Portaria SUTRI nº 954 DE 08/06/2020
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 10 jun 2020
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 10.06.2020
No art. 2º,
Onde se lê:
"
| 2703 | Vidro Descartável 600ml | Bohemia Pilsen NE MG | 1 | 6,00 |
".
Leia-se:
"
| 2703 | Vidro Retornável 600ml | Bohemia Pilsen NE MG | 1 | 6,00 |
".
*Retificação em virtude de incorreção no original.