Portaria SUTRI nº 954 DE 08/06/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 09 jun 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 67 a 69, 71 a 74, 855, 1679, 1680, 1682 e 2686 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
67 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen American Light Lager 96 6,99
68 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen American Stout 96 10,67
69 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen Pilsen Claro 96 7,66
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
71 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen Puro Malte Claro IPA 96 10,67
72 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen Puro Malte Escuro 96 9,13
73 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen Session IPA 96 9,67
74 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen Weiss 96 9,13
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
855 Lata 473ml Estrella Sirius Pilsen 191 2,29
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1679 vidro Descartável 600ml Austen American Stout 96 11,64
1680 vidro Descartável 600ml áustria Weiss 96 8,58
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1682 vidro Descartável 600ml Austen Session IPA 96 11,03
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2686 vidro Descartável 600ml Austen German Pilsner 96 5,52
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2691 a 2708, com a seguinte redação:

"

2691 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gonçalves Dubbel 72 14,00
2692 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gonçalves Scarlett Amber Ale 72 13,03
2693 vidro Descartável 600ml Gonçalves Scarlett Amber Ale 72 12,43
2694 Lata até 269ml Império Lager 134 2,29
2695 Lata até 269ml Império Gold 134 2,29
2696 Lata 300 a 360ml Império Lager 134 2,49
2697 Lata 473ml Cidade Imperial Pilsen/Dunkel/Helles 134 3,43
2698 Lata 473ml Império Lager 134 2,85
2699 vidro Descartável 600ml Império Lager 134 5,60
2700 vidro retornável 600ml Império Lager 134 6,38
2701 vidro Descartável 301 a 375ml Stella Artois Sem Gluten 1 4,10
2702 vidro Descartável 600ml Brahma Duplo Malte 1 5,79
2703 Vidro Retornável 600ml Bohemia Pilsen NE MG 1 6,00
2704 vidro Descartável 600ml Laut Premium Beer 127 5,99
2705 vidro Descartável 301 a 375ml Gorillaz Lager 106 4,30
2706 vidro Descartável 600ml Gorillaz Lager 106 6,70
2707 vidro Descartável 600ml Austen Amber Lager Capítulo 3 96 7,97
2708 vidro Descartável 600ml Austen IPA Capítulo 6 96 11,34

".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 12 de junho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação