O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Designar o Centro de Instrução de Operações de Paz (CIOpPaz), do Exército, Brasileiro, como referência, no âmbito do Ministério da Defesa, para a preparação de militares e civis brasileiros e de nações amigas a serem enviados em missões de paz de diferentes naturezas e missões de desminagem humanitária.

Art. 2º Alterar a sua denominação, para Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), permanecendo subordinado ao Exército Brasileiro e vinculado ao Ministério da Defesa.

Art. 3º Determinar ao Estado-Maior de Defesa que realize as coordenações necessárias para a implementação do CCOPAB, que deverá contar com a participação de integrantes das três Forças Armadas, das Forças Auxiliares, de civis e de nações amigas.

§ 1º O Comandante do CCOPAB será nomeado pelo Exército Brasileiro e o cargo de Subcomandante será ocupado pela Marinha do Brasil e pela Aeronáutica, alternamente, nesta ordem.

§ 2º Os demais cargos serão preenchidos por militares das três Forças Armadas atendendo ao sistema de rodízio, de acordo com a proporcionalidade dos seus efetivos e o percentual histórico de participação em missão de paz.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM