A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 014/2009, de 23 de abril de 2009, do Município de Miguel Alves, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001802/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência no Município de Miguel Alves, zona urbana, Bairros: Centro, Beira Rio, Vacaria, Matadouro, Forquilha; zona rural: Fazenda Arcal, Assentamento Porto do Designo, Fazenda Paraizo, Assentamento Vila Tapuio, Pitombeira, Fazenda Poções do Patrício, Barro Vermelho, Olivença, Pé da Ladeira, Boca da Mata, Fazenda Maçaranduba, Angelim, Contente, Fazenda Marajá, Lustosa, Lagoinha, Fazenda Veremos, Vila Matões, Flores, Bela Moda, Cupins, Fazenda São José, Fazenda Baixinha, Assentamento Matões, Centro São José, Canto Fundo, Pé do Morro e Morro Seco, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE