Portaria SEFAZ nº 95-R DE 29/10/2025

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 31 out 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2025-CMXD8;

 RESOLVE:

 Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único que integra esta Portaria. 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2025. 

Vitória, 29 de outubro de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 95-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

I-B: Refrigerante lata  - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.02

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

It! Cola Zero 269 ml

7898377662838

3,26

It! Guaraná Zero 269 ml

7898377662852

3,26

...

...

...

Wewi Cola Orgânica 269 ml

7898950338082

6,99

Wewi Cola Sem Açúcar 269 ml

7898950338594

6,99

Wewi Guaraná Orgânico 269 ml

7898950338075

6,99

Wewi Guaraná Sem Açúcar 269 ml

7898950338587

6,99

...

...

...

I-C: Refrigerante pet até 399ml  -  NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

BH Guaraná 250ml

7896315102132

1,50

...

...

...

Coroa Cola Zero 250 ml

7898738660664

1,86

...

...

...

Uai Guaraná Baixa Caloria 250 ml

7898902920662

1,81

...

...

...

I-D: Refrigerante Pet 400 a 999ml  -  NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Coca Cola Zero 600 ml

7896315120228

4,54

...

...

...

Uai Guaraná Baixa Caloria 600 ml

7898902920235

3,61

...

...

...

I-E: Refrigerante Pet 1L a 1999ml  -  NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Coroa Cola Zero 1,5 L

7896315115217

4,12

...

...

...

I-F: Refrigerante Pet 2L a 2999ml  -  NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

BH Guaraná 2 L

7896315120174

4,50

...

...

...

Coroa Cola Zero 2 L

7896315120143

5,15

...

...

...

Uai Guaraná Baixa Caloria 2 L

7898902920365

4,96

...

...

...

II-D Cerveja lata até 399 ml  -  NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Lagunitas Daytime 350ml

7896045507474

6,53

...

...

...

Xingu Black 350ml

7908784000458

5,35

Xingu Gold 350ml

7908784000441

5,00

...

...

...

II-F Cerveja garrafa de vidro até 499ml  -  NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Lagunitas Daytime 355ml

7896045507474

7,20

...

...

...

Xingu Black 355ml

7908784000410

6,65

Xingu Gold 355ml

7908784000427

6,10

...

...

...

II-G Cerveja garrafa de vidro 500ml a 899ml  -  NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Império Helles 600 ml (descartável)

7898738660978

8,33

...

...

...

Xingu Black 500ml

7908784000465

11,00

Xingu Gold 500ml

7908784000472

10,00

...

...

...

II-H Cerveja garrafa de vidro a partir de 900ml  -  NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Xingu Black 1500ml

7908784000380

18,00

Xingu Gold 1500ml

7908784000397

16,65

...

...

...

VI - A: Energético lata até 399ml  -  NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Red Bull Maçã Edition 250 ml

9002490290450

10,51

...

...

...

Red Bull Zero 355 ml

9002490290573

14,51

...

...

...

VI - B: Energético lata a partir de 400ml  -  NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Red Bull Zero 473 ml

9002490291143

16,92

...

...

...

" (NR)