O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - Detran-MS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a que dispõe a Resolução nº 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Considerando a suspensão do atendimento presencial ao público, em decorrência da necessidade de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul e em todas as Circunscrições Regionais do Estado, em razão do Decreto Estadual nº 15.638 de 24 de março de 2021;

Resolve:

Art. 1º Alterar o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placa, para o exercício de 2021.

Art. 2º Revoga-se a portaria DETRAN-MS "N" Nº 89, de 03 de dezembro de 2020, e demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande (MS), 26 de março de 2021.

RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR

DIRETOR-PRESIDENTE