O Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 74 de 16 de março de 2007; Lei 8.186 de 16 de março de 2007, c/c o artigo 18, incisos XV, do Decreto nº 7.532/1978 de 13 de março de 1978,

Resolve

Art. 1º. Regulamentar o fluxo das irrigações no Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa;

Art. 2º. Fica determinado que os Lotes empresariais adotarão o turno de irrigação nos Sábados, Domingos e Segundas-Feiras;

§ 1º Após trinta dias, será avaliado técnicamente a eficácia da medida;

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE.

ALEXANDRE ADUARDO DE ARAÚJO

Secretário de Estado em Exercício