A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Afrânio nº 154/2009, de 15 de junho de 2009, Homologação nº 33.756, de 11 de agosto de 2009; Bom Jardim nº 019/2009, de 16 de junho 2009, Homologação nº 33.899, de 15 de setembro de 2009; Cabrobó nº 038/2009 de 28 de julho de 2009, Homologação nº 33.806, de 20 de agosto de 2009; Cachoeirinha nº 031/2009 de 13 julho de 2009, Homologação nº 33.866 de 04 setembro de 2009; Carnaubeira da Penha nº 009/2009, de 30 de julho de 2009, Homologação nº 33.807, de 20 de agosto de 2009; Casinhas nº 015, de 18 de junho de 2009, Homologação nº 33.757, de 11 de agosto de 2009; Dormentes nº 017/2009, de 17 de junho de 2009, Homologação nº 33.758 de 11 de agosto de 2009; Exu nº 33/2009, de 01 de setembro de 2009, Homologação nº 33.900, de 15 de setembro de 2009; Frei Miguelinho nº 014/2009, de 02 de junho de 2009, Homologação nº 33.812, de 24 de agosto de 2009; Ipubi nº 0042/2009, de 25 de junho de 2009, Homologação nº 33.813, de 24 de agosto de 2009; Itacuruba nº 05/2009, de 03 de junho de 2009, Homologação nº 33.759, de 11 de agosto de 2009; João Alfredo nº 013/2009, de 16 de junho de 2009, Homologação nº 33.760, de 11 de agosto de 2009; Lagoa Grande nº 018/2009, de 30 de junho de 2009, Homologação nº 33.808, de 20 de agosto de 2009; Limoeiro nº 020/2009, de 14 de junho de 2009, Homologação nº 33.901, de 15 de setembro de 2009; Mirandiba nº 013/2009, de 14 de agosto de 2009, Homologação nº 33.902, de 15 de setembro de 2009; Santa Maria da Boa Vista nº 032/2009, de 18 de junho de 2009, Homologação nº 33.867, de 04 de setembro de 2009 e Vertente do Lério nº 010/2009, de 01 de junho de 2009, Homologação nº 33.831, de 27 de agosto de 2009, do Estado de Pernambuco.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Afrânio, nº 59050.002913/2009-64; Bom Jardim, nº 59050.003091/2009-39; Cabrobó, nº 59050.002937/2009-13; Cachoeirinha, nº 59050.003097/2009-14; Carnaubeira da Penha, nº 59050.002939/2009-11; Casinhas, nº 59050.002893/2009-21; Dormentes, nº 59050.002892/2009-87; Exu, nº 59050.003099/2009-03; Frei Miguelinho, nº 59050.003006/2009-32; Ipubi, nº 59050.003004/2009-43; Itacuruba, nº 59050.002895/2009-11; João Alfredo, nº 59050.002890/2009-98; Lagoa Grande, nº 59050.002914/2009-17; Limoeiro, nº 59050.003092/2009-83; Mirandiba, nº 59050.003098/2009-51; Santa Maria da Boa Vista, nº 59050.003090/2009-94 e Vertente do Lério, nº 59050.003008/2009-21, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE