O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I e IV do art. 18, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com os incisos I, IV e V, do art. 110 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando a determinação do tribunal de contas da união,

Resolve:

Art. 1º Aprovar ad referendum do Conselho Diretor, a Prestação de Contas Anual da Autarquia - exercício de 2008, organizada contendo as seguintes peças:

I - Relatório de Gestão 2008 e:

II - Demonstrativos Financeiros e Contábeis de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART