O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 532, de 30 de julho de 2008, no uso das atribuições previstas no art. 19, inciso IV do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprova a sua Estrutura Regimental; Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Considerando que o Parque Nacional de Ilha Grande atendeu ao disposto no art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo; e, Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional de Ilha Grande.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional de Ilha Grande no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO