O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de amendoim no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O amendoim (Arachis hypogaea L.) pode ser cultivado em uma larga faixa de climas, desde os equatoriais aos temperados.

O Estado do Rio Grande do Sul é o sexto produtor nacional dessa cultura, tendo produzido na safra 2006/2007 6,5 mil toneladas, em uma área de 4,6 mil hectares, segundo levantamento da CONAB de abril/2007.

A cultura se desenvolve melhor e com produtividades mais elevadas em climas quentes. Temperaturas de 30ºC ou ligeiramente superiores, são as mais benéficas para a germinação e para o desenvolvimento inicial das plantas e, também, na formação do óleo. Temperaturas médias diárias entre 25ºC e 30ºC são mais indicadas para um ótimo rendimento da cultura, sendo que acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC o rendimento é prejudicado, principalmente nas fases da germinação e desenvolvimento inicial da cultura.

O amendoim é muito resistente á seca em função de seu sistema radicular bem profundo permitindo à planta explorar a umidade do solo em perfis mais profundos com mais eficiência que outras culturas de verão. Por outro lado, a cultura não é indicada para regiões muito úmidas, com períodos de chuvas prolongados que provocam o aparecimento de fungos e outras doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto. Para obtenção de bons rendimentos em cultivo de sequeiro, a cultura necessita de pelo menos 500 mm a 700 mm de precipitação pluvial, distribuídos no período total de crescimento. Os períodos de florescimento, frutificação e enchimento dos grãos são muito sensíveis à falta de água, que causa prejuízos à polinização, provoca queda de flores e reduz o peso das vagens.

As exigências climáticas da cultura podem ser definidas pelos seguintes parâmetros - a) presença de pelo menos cinco meses com temperaturas médias acima de 21ºC; b) umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo; e c) redução das chuvas, provocando deficiências hídricas moderadas nos dois últimos meses do ciclo, coincidindo com a maturação e colheita.

As épocas de semeadura são variáveis, dependendo das condições climáticas e do sistema de manejo a ser adotado. De forma geral podem ser realizadas durante o período chuvoso característico de cada região produtora ou no final do mesmo, como segunda cultura, desde que as condições térmicas exigidas pela cultura sejam adequadas.

Dessa maneira, objetivou-se com o zoneamento identificar as áreas aptas e os períodos de semeadura, visando minimizar o risco climático para o cultivo de amendoim no Estado.

A definição dos melhores períodos para a semeadura da cultura foi feita utilizando-se um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. O balanço hídrico foi realizado com o uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries com no mínimo 15 anos de dados diários de chuva, registrados nas estações disponíveis no Estado; b) evapotranspiração potencial - a evapotranspiração potencial foi estimada pelo método de Penmam; c) coeficiente de cultura - foram utilizados dados de coeficiente de cultura obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura; d) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 35 mm, 55 mm e 75 mm, respectivamente; e e) ciclo e fases fenológicas da cultura - foram utilizadas cultivares de ciclos precoce e médio. Considerou-se um período crítico (floração/frutificação).

Tomada como parâmetro básico a relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima), foram calculados os valores de ETr/ETm médios, da fase de floração/frutificação para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüêncial para 80% de ocorrência. Para a caracterização do risco climático ao cultivo, foram estabelecidas três classes de ETr/ETm: ETr/ETm> 0,55 - a cultura do amendoim de sequeiro está exposta a um baixo risco climático; 0,55>ETr/ETm>0,45 - a cultura do amendoim de sequeiro está exposta a um risco climático médio; e ETr/ETm < 0,45 - a cultura do amendoim de sequeiro está exposta a um alto risco climático.

Foram realizadas simulações de plantio para 15 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, nos meses de outubro a fevereiro.

Em função das classes de risco climático, o município foi considerado apto para plantio quando o valor de ETr/ETm apresentou-se maior que 0,55. Com a aplicação de interpoladores matemáticos disponibilizados no sistema de informações geográficas-SIG utilizado, foi possível estimar os valores de ETr/ETm (Índice de Satisfação das Necessidades de Água-ISNA) e apresentá-los na forma de superfície contínua (mapas).

Utilizando dados de temperatura média mensal registrada nas estações climatológicas disponíveis no Estado, foi possível ajustar uma equação de regressão linear múltipla. Esta foi aplicada, com o uso de um SIG, para estimar as temperaturas para as demais localidades (a cada 920 metros da superfície do Estado), a partir dos fatores geográficos, como latitude, longitude e altitude. Os mapas resultados foram classificados para delimitar as áreas com temperatura média inferior a 18ºC, entre 18 e 30ºC; e superiores a 30ºC. As regiões com temperaturas variando entre 18 e 30ºC foram consideradas áreas aptas ao cultivo do amendoim. As demais classes de temperatura forma consideradas inaptas.

Com a utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi possível combinar, através de cruzamentos, os mapas de risco de ocorrência de deficiência hídrica (ISNA) e de temperaturas médias mensais para identificar os municípios que apresentaram condições favoráveis e de baixo risco para o cultivo do amendoim.

Em virtude da alta variabilidade espaço-temporal das chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, a semeadura só deve ser realizada se, na data indicada pelo zoneamento, o solo apresentar umidade suficiente para a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas.

A seguir, estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura do amendoim no Estado, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e aumenta sua possibilidade de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Rio Grande do Sul contempla como aptos ao cultivo de amendoim os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de amendoim no Estado do Rio Grande do Sul as cultivares de amendoim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul aptos ao cultivo de amendoim, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.