Portaria MAPA nº 95 de 18/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2003

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.007383/2003-78.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

R$

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.543.0368.1088.0001 0176 3340 300.000,00 3390 300.000,00 
22101.20.606.0374.1675.0001 0176 3330 200.000,00 3390 200.000,00 
22101.20.604.0357.2139.0001 0100 3330 1.400.000,00 3390 1.400.000,00 
22101.20.545.0462.2160.0001 0100 3390 600.000,00 3350 600.000,00 
22101.20.603.0357.2134.0001 0100 3390 623.068,20 3350 623.068,20 
22101.20.603.0354.1084.0001 0100 3390 400.000,00 3350 400.000,00 
22101.20.131.0358.4641.0001 0100 3350 100.000,00 3390 100.000,00 
22101.20.601.0356.2150.0001 0100 3350 8.930,60 3390 8.930,60 
 0175 3350 3.326,67 3390 3.326,67 
22101.20.601.0356.2148.0001 0175 3350 5.035,74 3390 5.035,74 
 0100 3350 54.000,00 3390 54.000,00 
22101.20.605.0806.1494.1438 0176 3340 69.500,00 3390 202.500,00 
  3350 133.000,00   
TOTAL 3.896.861,21 3.896.861,21 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA