Portaria CISET nº 949 de 01/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2004

Divulga os resultados alcançados pelas Gerências de Auditoria, de Orientação e Avaliação e de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução das metas aprovadas na Portaria CISET/MD nº 340, de 30 de março de 2004.

O Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e na Portaria CISET/MD nº 1, de 27 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos anexos a esta Portaria, os resultados alcançados pelas Gerências de Auditoria, de Orientação e Avaliação e de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução das metas aprovadas na Portaria CISET/MD nº 340, de 30 de março de 2004, e alteradas pela Portaria CISET/MD nº 744, de 3 de agosto de 2004.

Art. 2º Fica estabelecido o percentual máximo, de 100%, para as metas constantes dos anexos a esta Portaria, para efeito de cálculo dos fatores de Desempenho Institucional e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle, em exercício nesta Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO EURÍPEDES RODRIGUES

ANEXO I

METAS GLOBAIS
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Descrição    Unidade de medida    Total de Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Planejamento das ações de auditoria. Elaboração dos parâmetros básicos dos dados a examinar 100 100 100 
2 Realização de trabalhos de auditorias. Relatórios, certificados e pareceres. 480 480 100 
3 Exame de tomada de contas especial. Relatórios, certificados e pareceres. 30 40 133 
4 Análise das justificativas apresentadas pelos gestores Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 30 50 167 
5 Acompanhamento dos julgamentos pelo Tribunal de Contas da União das tomadas e prestações de contas anuais e atualização dos dados na página eletrônica da CISET/MD. Relatórios, extratos e outros. 10 10 100 
6 Análise de admissões de pessoal civil. Atos examinados 1.000 2.048 205 
7 Análise de atos de aposentadorias e pensões. Atos examinados. 90 90 100 
8 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 450 965 214 
9 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades/entidades. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 450 670 149 
10 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 10 10 100 
11 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos-SISOB. Relatórios e outros comunicados oficiais. 15 15 100 
12 Alimentação do "Ciset Orienta" e atualização da legislação na página eletrônica da CISET/MD. Relatórios, extratos e outros. 60 60 100 
13 Análise de execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 180 180 100 
14 Análise da Prestação de Contas do Fundo do Ministério da Defesa. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 180 180 100 
15 Acompanhamento contábil trimestral. Relatórios, informações, notas, mensagens e outros comunicados. 380 380 100 
16 Realização de Seminários ou atividades correlatas. Eventos realizados. 60 60 100 
17 Acompanhamento das informações referentes a contratos e convênios no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais-SIASG das unidades da Administração Direta. Relatórios, extratos, comunicados oficiais e outros. 60 60 100 
18 Participação em grupo de trabalho, estudos técnicos ou atividades correlatas. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 140 140 100 
19 Participação em treinamentos, seminários ou atividades correlatas. Certificados de participação em eventos. 50 130 260 
Total 3.775   5.668  150 

ANEXO II

a)

METAS SETORIAIS

GERÊNCIA DE AUDITORIA - GEAUD

Descrição    Total de Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Planejamento das ações de auditoria. 100 100 100 
2 Realização de trabalhos de auditoria. 480 480 100 
3 Exame de tomada de contas especial. 30 40 133 
4 Análise das justificativas apresentadas pelos gestores. 30 50 167 
5 Acompanhamento dos julgamentos pelo Tribunal de Contas da União das tomadas e prestações de contas anuais e atualização dos dados na página eletrônica da CISET/MD. 10 10 100 
Total 650   680   105

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO - GEORI

Metas  Descrição   Total de Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Análise de admissões de pessoal civil. 1.000 2.048 205 205 
2 Análise de atos de aposentadorias e pensões de civis. 90 90 100 
3 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos. 450 965 214 
4 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades ou entidades envolvendo matéria orçamentária, financeira e pessoal civil. 150 270 180 
5 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua. 10 10 100 
6 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos-SISOB. 15 15 100 
7 Alimentação do "Ciset Orienta" e atualização da legislação na página eletrônica da CISET/MD. 60 60 100 
Total  1.775   3.458   195 

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - GEAFO

Descrição   Total de Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades ou entidades envolvendo matéria orçamentária, financeira e patrimonial. 300 400 133 
2 Análise das atividades de programação orçamentária, financeira e patrimonial. 180 180 100 
3 Análise da Prestação de Contas do Fundo do Ministério da Defesa. 180 180 100 
4 Acompanhamento contábil trimestral. 380 380 100 
5 Realização de Seminário. 60 60 100 
6 Acompanhamento das informações referentes a contratos e convênios no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG das Unidades da Administração Direta. 60 60 100 
Total  1.160   1.260   109