Portaria SRF nº 948 de 05/08/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2002

Aprova o Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira para o segundo semestre de 2002.

O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Artigo único. Aprovar o Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira para o segundo semestre de 2002, conforme o anexo único a esta Portaria.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira

2º Semestre de 2002

Operações Programadas

Região Fiscal 3º Trimestre 4º Trimestre Total 
Nº Operações % Nº Operações % Nº Operações % 
Total Nacional  1087 100% 1077 100% 2164 100% 
Recuperação de Crédito  424 39,01% 380 35,28% 804 37,15% 
Combate a Fraudes  397 36,52% 409 37,98% 806 37,25% 
Presença Fiscal  266 24,47% 288 26,74% 554 25,60% 
1ª Região Fiscal  065 5,98% 063 5,85% 128 5,91% 
Recuperação de Crédito  022 2,02% 016 1,49% 038 1,76% 
Combate a Fraudes  040 3,68% 043 3,99% 083 3,84% 
Presença Fiscal  003 0,28% 004 0,37% 007 0,32% 
2ª Região Fiscal  066 6,07% 066 6,13% 132 6,10% 
Recuperação de Crédito  014 1,29% 014 1,30% 028 1,29% 
Combate a Fraudes  042 3,86% 043 3,99% 085 3,93% 
Presença Fiscal  010 0,92% 009 0,84% 019 0,88% 
3ª Região Fiscal  034 3,13% 039 3,62% 073 3,37% 
Recuperação de Crédito  024 2,21% 027 2,51% 051 2,36% 
Combate a Fraudes  005 0,46% 004 0,37% 009 0,42% 
Presença Fiscal  005 0,46% 008 0,74% 013 0,60% 
4ª Região Fiscal  058 5,34% 054 5,01% 112 5,18% 
Recuperação de Crédito  032 2,94% 029 2,69% 061 2,82% 
Combate a Fraudes  018 1,66% 019 1,76% 037 1,71% 
Presença Fiscal  008 0,74% 006 0,56% 014 0,65% 
5ª Região Fiscal  025 2,30% 020 1,86% 045 2,08% 
Recuperação de Crédito  009 0,83% 010 0,93% 019 0,88% 
Combate a Fraudes  010 0,92% 007 0,65% 017 0,79% 
Presença Fiscal  006 0,55% 003 0,28% 009 0,42% 
6ª Região Fiscal  103 9,48% 079 7,34% 182 8, 41% 
Recuperação de Crédito  049 4,51% 028 2,60% 077 3,56% 
Combate a Fraudes  041 3,77% 038 3,53% 079 3,65% 
Presença Fiscal  013 1,20% 013 1,21% 026 1,20% 
7ª Região Fiscal  228 20,98% 223 20,71% 451 20, 84% 
Recuperação de Crédito  073 6,72% 065 6,04% 138 6,38% 
Combate a Fraudes  049 4,51% 054 5,01% 103 4,76% 
Presença Fiscal  106 9,75% 104 9,66% 210 9,70% 
8ª Região Fiscal  306 28,15% 347 32,22% 653 30,18% 
Recuperação de Crédito  113 10,39% 110 10,21% 223 10,30% 
Combate a Fraudes  103 9,48% 124 11,51% 227 10,49% 
Presença Fiscal  090 8,28% 113 10,49% 203 9,38% 
9ª Região Fiscal  123 11,32% 117 10,86% 240 11.09% 
Recuperação de Crédito  050 4,60% 056 5,20% 106 4,90% 
Combate a Fraudes  055 5,06% 041 3,81% 096 4,44% 
Presença Fiscal  018 1,66% 020 1,86% 038 1,76% 
10ª Região Fiscal  079 7,27% 069 6,41% 148 6,84% 
Recuperação de Crédito  038 3,50% 025 2,32% 063 2,91% 
Combate a Fraudes  034 3,13% 036 3,34% 070 3,23% 
Presença Fiscal  007 0,64% 008 0,74% 015 0,69%