Portaria SRF nº 948 de 05/08/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2002

Aprova o Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira para o segundo semestre de 2002.

O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Artigo único. Aprovar o Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira para o segundo semestre de 2002, conforme o anexo único a esta Portaria.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira

2º Semestre de 2002

Operações Programadas

Região Fiscal 3º Trimestre 4º Trimestre Total 
Nº Operações Nº Operações Nº Operações 
Total Nacional  1087 100% 1077 100% 2164 100% 
Recuperação de Crédito  424 39,01% 380 35,28% 804 37,15% 
Combate a Fraudes  397 36,52% 409 37,98% 806 37,25% 
Presença Fiscal  266 24,47% 288 26,74% 554 25,60% 
1ª Região Fiscal  065 5,98% 063 5,85% 128 5,91% 
Recuperação de Crédito  022 2,02% 016 1,49% 038 1,76% 
Combate a Fraudes  040 3,68% 043 3,99% 083 3,84% 
Presença Fiscal  003 0,28% 004 0,37% 007 0,32% 
2ª Região Fiscal  066 6,07% 066 6,13% 132 6,10% 
Recuperação de Crédito  014 1,29% 014 1,30% 028 1,29% 
Combate a Fraudes  042 3,86% 043 3,99% 085 3,93% 
Presença Fiscal  010 0,92% 009 0,84% 019 0,88% 
3ª Região Fiscal  034 3,13% 039 3,62% 073 3,37% 
Recuperação de Crédito  024 2,21% 027 2,51% 051 2,36% 
Combate a Fraudes  005 0,46% 004 0,37% 009 0,42% 
Presença Fiscal  005 0,46% 008 0,74% 013 0,60% 
4ª Região Fiscal  058 5,34% 054 5,01% 112 5,18% 
Recuperação de Crédito  032 2,94% 029 2,69% 061 2,82% 
Combate a Fraudes  018 1,66% 019 1,76% 037 1,71% 
Presença Fiscal  008 0,74% 006 0,56% 014 0,65% 
5ª Região Fiscal  025 2,30% 020 1,86% 045 2,08% 
Recuperação de Crédito  009 0,83% 010 0,93% 019 0,88% 
Combate a Fraudes  010 0,92% 007 0,65% 017 0,79% 
Presença Fiscal  006 0,55% 003 0,28% 009 0,42% 
6ª Região Fiscal  103 9,48% 079 7,34% 182 8, 41% 
Recuperação de Crédito  049 4,51% 028 2,60% 077 3,56% 
Combate a Fraudes  041 3,77% 038 3,53% 079 3,65% 
Presença Fiscal  013 1,20% 013 1,21% 026 1,20% 
7ª Região Fiscal  228 20,98% 223 20,71% 451 20, 84% 
Recuperação de Crédito  073 6,72% 065 6,04% 138 6,38% 
Combate a Fraudes  049 4,51% 054 5,01% 103 4,76% 
Presença Fiscal  106 9,75% 104 9,66% 210 9,70% 
8ª Região Fiscal  306 28,15% 347 32,22% 653 30,18% 
Recuperação de Crédito  113 10,39% 110 10,21% 223 10,30% 
Combate a Fraudes  103 9,48% 124 11,51% 227 10,49% 
Presença Fiscal  090 8,28% 113 10,49% 203 9,38% 
9ª Região Fiscal  123 11,32% 117 10,86% 240 11.09% 
Recuperação de Crédito  050 4,60% 056 5,20% 106 4,90% 
Combate a Fraudes  055 5,06% 041 3,81% 096 4,44% 
Presença Fiscal  018 1,66% 020 1,86% 038 1,76% 
10ª Região Fiscal  079 7,27% 069 6,41% 148 6,84% 
Recuperação de Crédito  038 3,50% 025 2,32% 063 2,91% 
Combate a Fraudes  034 3,13% 036 3,34% 070 3,23% 
Presença Fiscal  007 0,64% 008 0,74% 015 0,69%