A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 026/2009, de 01 de maio de 2009, do Município de Caxingó, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002810/2009-02,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência no Município de Caxingó, zona urbana: Bairro Centro, Av. Antonio Joaquim, R. Proj.1, R. Proj. 2, R. Proj. 3; zona rural: Localidades: Entre Caantiga, Lagoa da Onça, Cajazeira de Cima, Cajazeira de Baixo, A Mais Tempo, Extremas, Angelim, Bom Jesus, S. Caetano e Ema, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE