A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 13/2009, de 20 de abril de 2009, do Município de Campo Maior, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001797/2009-66,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Campo Maior, zona urbana, Bairros: São João, Santa Cruz, Flores, Cariri, Estação, Matadouro, Califórnia, Nossa Senhora de Lourdes, São Luiz, Água Azul, Paulo VI, Cidade Nova e Centro; zona rural, localidades: São Joaquim, Santa Úrsula, Lagoa Seca, República, Passagem da Negra, Caiana, Fazendinha, Triunfo, Montevideo, Buritizinho, Água Fria, Arião, Centenário, Varjota, Baixio dos Borges, Corredores, Brejinho, Passagem do Meio e Boqueirãozinho, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE