O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a alteração do número de telefone da Ouvidoria do DETRO/RJ e a necessidade de assegurar a adequada informação aos usuários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal,

Art. 1º As permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo, bem como as empresas e cooperativas autorizadas a operar sob o regime de fretamento, deverão afixar no interior dos veículos adesivo conforme modelo em anexo, informando o novo número do telefone da Ouvidoria do DETRO/RJ, destinado ao recebimento de reclamações e sugestões sobre os serviços prestados.

Parágrafo único. Nos veículos urbanos, o adesivo deverá ser fixado no painel frontal superior interno, e nos veículos rodoviários, na divisória fixa instalada atrás da poltrona do motorista.

Art. 2º Os permissionários do serviço de transporte complementar deverão afixar em seus veículos o novo telefone da Ouvidoria (2332-9535) conforme modelo e posição já definidos pela Portaria DETRO/PRES. nº 895/2008.

Art. 3º Será concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para adoção das providências determinadas, findo o qual os infratores ficarão sujeitos à aplicação da sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos nºs 3.893/1981 e 40.872/2007.

Art. 4º Fica proibida a divulgação de qualquer outro canal de comunicação com serviços de Ouvidoria e/ou de Atendimento ao Consumidor sem a prévia autorização do DETRO/RJ.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2009.

ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Presidente

letras vermelhas. fundo branco

dimensões do adesivo: 9cm x 27cm