O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual,

Considerando a entrada na fase laranja na Capital, conforme o Decreto nº 75.087 , de 07 de julho de 2021, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Fica determinado o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda para o dia 12 de julho de 2021, no horário de 08 às 14h, observando todas as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos de Saúde.

Art. 2º Conforme previsão do art. 2º da Portaria GSEF nº 863/2021 , os servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda que tenham tomado as 2 (duas) doses da vacina, com pelo menos 15 (quinze) dias da segunda dose aplicada, deverão prosseguir com a retomada das atividades presenciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 09 de julho de 2021.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda