A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 0013/2009, de 30 de abril de 2009, do Município de Altos, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001804/2009-20,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Altos, zona urbana, Bairros: Centro, Ciana, Santa Inês, Maravilha, Tranqueira, Carrasco, Batalão, São Luiz, Bacurizeiro, São Sebastião; zona rural: Localidades: Baixão dos Paivas, Bom Nome, Quilombo, Prata, Estrela do Norte, Baixinha Santa Rita, São João do Leonel, Serra Alegre, Palmeira dos Gomes, Barrinha, Bom Jardim, Três Irmãos, Sete Buritis, Ovelha, Água Boa, Lagoa dos Martins, Zundão e Bom Gosto, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE