Portaria GABIN nº 94 DE 17/03/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 mar 2016
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretario de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Lajota | m² | 20,00 |
| Lajota | Milheiro | 594,00 |
| Telha Canal | Milheiro | 336,00 |
| Telha Colonial | Milheiro | 379,00 |
| Telha Paulista | Milheiro | 868,00 |
| Telha Plan | Milheiro | 460,00 |
| Tijolo 4 furos - Aparente | Milheiro | 231,00 |
| Tijolo 6 furos | Milheiro | 212,00 |
| Tijolo 8 Furos | Milheiro | 312,00 |
| Tijolo Maciço | Milheiro | 688,00 |
| Tijolo Maciço - Artesenal | Milheiro | 100,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 17 de março 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda