O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos I, II e V , no art. 7º, alínea "a" , art. 8º, § 2º , arts. 19 , 20 e 21 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , e o que dispõe o art. 2º, do Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 ,

Resolve:

Art. 1º Instituir comitê com a finalidade de propor plano detalhado para estruturação do Planejamento Estratégico do Ministério dos Transportes - PE/MT e gerenciar o processo de sua implantação, cujo objetivo é a melhoria da qualidade do gasto público por meio da aplicação coordenada e tempestiva dos recursos orçamentários em ações com impacto identificado.

§ 1º O trabalho a ser desenvolvido deverá atender às seguintes diretrizes:

I - Levantamento e análise de abordagens e experiências em planejamento estratégico.

II - Apresentação de sugestão circunstanciada de abordagem escolhida para estruturação do PE/MT.

III - Apresentação de cronograma com destaque para os seguintes eventos:

Conscientização coletiva sobre planejamento estratégico com definição de forma, calendário e público participante;

Estratégia para estruturação e elaboração do PE/MT;

Recursos humanos e logísticos externos e internos envolvidos em cada evento;

Estratégia para avaliação periódica do PE/MT.

IV - Organização e gerenciamento do processo de elaboração do PE/MT.

V - Apresentação de relatório conclusivo sobre o Planejamento Estratégico.

VI - Apresentação de proposta para monitoramento e avaliação permanentes da implantação do PE/MT.

§ 2º Os prazos dos eventos serão estabelecidos pelo comitê em comum acordo com os dirigentes estratégicos e deverão receber, por parte deles, tratamento prioritário quanto à adoção de providências de sua alçada, liberação de servidores requisitados para reuniões, treinamentos e eventos relacionados ao projeto.

Art. 2º O comitê, sob a coordenação do Assessor Especial de Controle Interno, será constituído de um representante titular e um substituto das seguintes unidades administrativas:

I - Gabinete do Ministro;

II - Gabinete da Secretaria Executiva;

III - Consultoria Jurídica;

IV - Secretaria de Política Nacional de Transportes;

V - Secretaria de Gestão de Programas de Transportes;

VI - Secretaria de Fomento para Ações de Transportes;

VII - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;

VIII - Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Parágrafo único. Os dirigentes de cada unidade representada terão 5 dias para indicar o titular e o seu substituto.

Art. 3º O comitê terá o prazo de 90 dias, a partir da data de sua criação, para apresentar os itens de que trata o art. 1º, § 1º, incisos V e VI, desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO