O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29,

Resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 11 e CERTIFICAR que, conforme as declarações de Autodefinição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.

Comunidade de Antônio Borges, localizada no município de Barro Alto/GO. Registro nº 1.065, fl.81;

Comunidade de Buraco do Paiol, localizada no município de Rio Espera/MG. Registro nº 1.066, fl.82;

Comunidade de Corcovado, localizada no município de Palmeiras/BA. Registro nº 1.067, fl.83;

Comunidades de Sussuarana, Areia de Verão e Vila Teimosa, localizada no município de Livramento/PB. Registro nº 1.068, fl.84;

Comunidade de Segredo, localizada no município de Triunfo/PE. Registro nº 1.069, fl.85;

Comunidade do Ipê, localizada no município de São Sepé/RS. Registro nº 1.070, fl.86;

Comunidade Passos dos Brum, localizada no município de São Sepé/RS. Registro nº 1.071, fl.87;

Comunidade de Nova Esperança, localizada no município de Wenceslau Guimarães/BA. Registro nº 1.072, fl.88;

Comunidade Passos dos Brum, localizada no município de Formigueiro/RS. Registro nº 1.073, fl.89;

Comunidade de Alto Bebedouro, localizada no município de Itaguaçu da Bahia/BA. Registro nº 1.074, fl.90;

Comunidade de Três Irmãos, localizada no município de Croata/CE. Registro nº 1.075, fl.91;

Comunidade de Moitinha, localizada no município de Barra da Estiva/BA. Registro nº 1.076, fl.92;

Comunidade de Camulengo, localizada no município de Barra da Estiva/BA. Registro nº 1.077, fl.93;

Comunidade de Boa Vista, localizada no município de Pinheiro/MA. Registro nº 1.078, fl.94;

Comunidade de Rocinha-Itaguassu, localizada no município de Livramento de Nossa Senhora/BA. Registro nº 1.079, fl.95;

Comunidade de Águas Claras, localizada no município de Triunfo/PE. Registro nº 1.080, fl.96;

Comunidade de Gamba, localizada no município de Entre Rios/BA. Registro nº 1.081, fl.97;

Comunidade de Cigana Grande, localizada no município de Presidente Vargas/MA. Registro nº 1.082, fl.98;

Comunidade de Cavianã, localizada no município de Presidente Vargas/MA. Registro nº 1.083, fl.99;

Comunidade de Bom Jardim da Beira, localizada no município de Presidente Vargas/MA. Registro nº 1.084, fl.100;

Comunidade de Pução, localizada no município de Presidente Vargas/MA. Registro nº 1.085, fl.101;

Comunidade de Grotão, localizada no município de Filadélfia/TO. Registro nº 1.086, fl.102;

Comunidade de Boa Vista, localizada no município de Morro do Chapéu/BA. Registro nº 1.087, fl.103;

Comunidade de Buragir, localizada no município de Itapecuru-Mirim/MA. Registro nº 1.088, fl.104;

Comunidade de Peixe Bravo, localizada no município de Riacho dos Machados/MG. Registro nº 1.089, fl.105;

Comunidade de Fazenda Porteiras, localizada no município de Entre Rios/BA. Registro nº 1.090, fl.106;

Comunidade de Pedrinhas, localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Registro nº 1.091, fl.107;

Comunidade de Santana, localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Registro nº 1.092, fl.108;

Comunidade de Morada Nova do Deusdeth, localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Registro nº 1.093, fl.109;

Comunidade de Fazenda Velha/Monte Cristo, localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Registro nº 1.094, fl.110;

Comunidade de Potó Velho, localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Registro nº 1.095, fl.111;

Comunidade de Mata Burros/Santo Antônio dos Vieiras, localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Registro nº 1.096, fl.112;

Comunidade de Cabral, localizada no município de Parati/RJ. Registro nº 1.097, fl.113;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVALDO MENDES ARAÚJO