O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,

Resolve:

Art. 1º Criar o Comitê MinC do III Festival Mundial de Artes Negras - III FESMAN, a ser realizado em Dacar - Senegal de 1º a 21 de dezembro de 2009, dentro do espírito do Renascimento Africano e do fortalecimento das relações entre a África e sua Diáspora.

Art. 2º O Comitê tem como objetivo assessorar o Ministro da Cultura no planejamento e implementação das ações do Ministério da Cultura - MinC visando o êxito da participação brasileira no III FESMAN.

Art. 3º O Comitê tem as seguintes atribuições:

I - Estruturar e coordenar a participação brasileira como convidado de honra;

II - manter a interlocução do MinC com o Comitê Interministerial, o Comitê Internacional de Orientação e com o Comitê de Coordenação de Dacar;

III - preparar um site para informar a sociedade sobre o III FESMAN;

IV - coordenar a alocação dos recursos necessários à participação brasileira no III FESMAN, incluindo a identificação de patrocinadores;

V - assessorar o Comitê Interministerial do III FESMAN, a ser criado pelo Presidente da República, para lograr o exercício de seu papel de interlocutor do Governo Federal na condução política do Festival e seus desdobramentos, bem como na participação do Brasil no Festival;

VI - assessorar o Comitê Nacional do III FESMAN, a ser criado pelo Ministro da Cultura, na escolha das manifestações culturais, artísticas e acadêmicas que representarão o Brasil no Festival e no formato das várias comissões setoriais;

VII - Regular o mecanismo de contratação e remuneração do Comitê Executivo e sua equipe de apoio.

Art. 4º O Comitê previsto no art. 1º desta Portaria será composto por 11 (onze) membros, representantes dos seguintes setores do Ministério da Cultura:

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria Executiva;

III - Fundação Cultural Palmares (FCP);

IV - Diretoria de Relações Internacionais (DRI);

V - Secretaria de Políticas Culturais (SPC);

VI - Secretaria do Audiovisual (SAV);

VII - Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID);

VIII - Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultural (SEFIC);

IX - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);

X - Fundação Nacional de Arte (FUNARTE); e,

XI - Fundação Biblioteca Nacional (BN).

§ 1º A Fundação Cultural Palmares será responsável pela coordenação do Comitê MinC.

§ 2º O Comitê MinC terá uma Coordenação Executiva, a ser composta por 07 (sete) membros, com o objetivo de assessorá-lo.

Art. 5º O funcionamento do Comitê está vinculado à existência do III Festival Mundial de Artes Negras.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA