Portaria IN nº 94 de 18/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2005

Estabelece os preços das assinaturas do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça.

O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, no uso da competência que lhe confere o artigo 5º, inciso XXV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 43, de 8 de novembro de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3, e do Diário da Justiça, Seções 1, 2 e 3, com periodicidade mensal, trimestral, semestral e anual, são os seguintes:

PERIODICIDADE DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (ENTREGA NO DISTRITO FEDERAL)
DOU 1   DOU 2   DOU 3   DJ 1   DJ 2   DJ 3  
MENSAL (*)
R$ 27,00R$ 14,00 R$ 26,00 R$ 73,40 R$ 99,00 R$ 27,00 
TRIMESTRAL(*) R$ 82,00R$ 42,00 R$ 79,00 R$ 231,80 R$ 308,00  R$ 80,00 
SEMESTRAL R$ 165,00R$ 83,00 R$ 158,00 R$ 463,80 R$ 615,00 R$ 160,00 
ANUAL R$ 329,00 R$ 167,00 R$ 315,00 R$ 926,60 R$ 1.231,00 R$ 320,00 
PERIODICIDADE DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (ENTREGA NOS DEMAIS ESTADOS )
DOU 1 DOU 2   DOU 3   DJ 1   DJ 2   DJ 3  
MENSAL (*) R$ 79,00R$ 60,00 R$ 75,00 R$ 143,40 R$ 169,00 R$ 88,00 
TRIMESTRAL (*) R$ 237,00R$ 179,00 R$ 224,00 R$ 427,80 R$ 505,00 R$ 264,00 
SEMESTRAL R$ 473,00R$ 358,00 R$ 449,00 R$ 854,80 R$ 1.009,00 R$ 528,00 
ANUAL R$ 946,00 R$ 717,00 R$ 897,00 R$ 1.709,60 R$ 2.019,00 R$ 1.057,00 

(*) PORTE DE ENTREGA OPCIONAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA