O Diretor de Hidrografia e Navegação, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VII, § 3º, art. 5º, do Anexo B, da Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para a Sinalização Náutica - NORMAM - 17/DHN, que a esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria cancela a Portaria nº 80/DHN, de 28 de julho de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data

VALTE LUCIO FRANCO DE SÁ FERNANDES

Diretor