Portaria FNDE nº 94 de 10/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2003

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, relativo ao duodécimo do mês de maio/2003.

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na legislação vigente (Lei nº 9.766/98 e Decreto nº 3.142/99), resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês de maio/2003.

HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA

REPASSE DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DUODÉCIMO DE MAIO - 2003 - INSS 
  Em R$  
UF VALOR  
AC  92.281,25
AP  103.474,46
AM  783.910,37
PA  981.215,35
RO  232.534,04
RR  63.656,45
TO  178.077,04
NORTE  2.435.148,96  
AL  411.138,58
BA  2.530.058,16
CE  1.013.071,62
MA  429.264,09
PB  480.107,79
PE  1.751.505,39
PI  239.810,16
RN  468.743,33
SE  341.999,70
NORDESTE  7.665.698,82  
ES  1.538.300,81
MG  8.468.401,13
RJ  11.618.195,05
SP  47.044.759,37
SUDESTE  68.669.656,36  
PR  6.249.157,73
RS  6.481.996,08
SC  3.460.354,46
SUL  16.191.508,27  
DF  1.962.439,07
GO  1.620.690,94
MT  854.445,20
920.412,38
C.-OESTE  5.357.987,59  
BRASIL   100.320.000,00