Portaria ANVISA nº 939 de 14/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2009

Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, que passa a vigorar com a seguinte composição:

ANEXO II
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função 
Nível 
Valor 
Situação Lei nº 9986/2000 
Situação Nova 
Quantidade 
Despesa 
Quantidade 
Despesa 
Direção 
CD I 
11.500,82 
11.500,82 
11.500,82 
CD II 
10.925,78 
43.703,12 
43.703,12 
Executiva 
CGE I 
10.350,73 
51.753,65 
10.350,73 
CGE II 
9.200,65 
21 
193.213,65 
23 
211.614,95 
CGE III 
8.625,61 
48 
414.029,28 
30 
258.768,30 
CGE IV 
5.750,40 
0,00 
23 
132.259,20 
Assessoria 
CA I 
9.200,65 
0,00 
82.805,85 
CA II 
8.625,61 
43.128,05 
51.753,66 
CA III 
2.587,69 
0,00 
20.701,52 
Assistência 
CAS I 
2.156,41 
0,00 
15.094,87 
CAS II 
1.868,89 
7.475,56 
16 
29.902,24 
Técnica 
CCT V 
2.186,60 
42 
91.837,20 
25 
54.665,00 
CCT IV 
1.597,88 
58 
92.677,04 
85 
135.819,80 
CCT III 
962,48 
67 
64.486,16 
33 
31.761,84 
CCT II 
848,48 
80 
67.878,40 
47 
39.878,56 
CCT I 
751,29 
152 
114.196,08 
86 
64.610,94 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 156, de 17.08.2009, Seção 1, pág. 56, com incorreção no original.