O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica substituído o Anexo Único da Portaria N.º 916-N, de 28 de setembro de 1999, pelo que com esta se publica.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 23 de dezembro de 1999.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

(Redação do anexo dada pela Portaria SEFAZ Nº 12 DE 22/03/2001):

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2001

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL:

080.441.26-2 - Aracruz Celulose S/A

080.750.63-0 - Cia. Siderúrgica de Tubarão

080.676.68-5 - Petróleo Brasileiro S/A

081.238.26-6 - Bahia Sul Celulose S/A

081.569.11-4 - Bragussa Produtos Químicos Ltda.

080.809.95-2 - Coimex Agrícola S/A

082.010.35-8 - Cotia Trading S/A

081.268.22-0 - Chocolates Garoto S/A

081.981.31-7 - Cenibra–Celulose Nipo-Brasileira S/A