A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 012/2009, de 8 de maio de 2009, do Município de Viana, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.509, de 27 de julho de 2009, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002880/2009-52,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Viana, zona urbana, nos bairros; Centro, Carecas, Vila Zizi, Ibacá, Matriz, Olaria, Nazaré, Vinagre, Matadouro, Subestação e Democrata; zona rural, povoados: Sacaitaua, Ipiranga, Carú, Estrela Nova, Retiro, Juçaral, São Felipe, São Cristóvão, Ricoa e Cajueiro, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 8 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE