Portaria nº 936 DE 07/04/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 09 abr 2020

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 09.04.2020

RETIFICAÇÕES:

1) Na indicação dos itens da tabela constante do art. 2º,

Onde se lê:

"(.....) 2589, 2591, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607, 2608, 2609, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2615, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2625, 2626, 2627, 2628, 2629, 2630, 2632 e 2632.";

Leia-se, respectivamente:

"(.....) 2589, 2590, 2591, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607, 2608, 2609, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2615, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2628, 2629, 2630, 2631 e 2632.".

2) No art. 5º,

Onde se lê:

"Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2020."

Leia-se:

"Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 13 de abril de 2020."

*Retificações por incorreções verificadas no original.