A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 04 de maio de 2009, do Estado do Maranhão com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002662/2009-18,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Nina Rodrigues, zona urbana: Bairros: Centro, Picarreira II, Palmeiral, Lagoinha, Santana; zona rural: Povoados: Campinho, Amapá dos Lucindos, Palmeiras, Riachão do Abel, Santo Antonio, Comvento, Macaco, Retiro, Morada Nova, São Dominos Trizidela, Gato, Arariba, Mucanbinho, Buenos Aires, Volta do Mundo, Ilha, Amapá dos Catarinos, Riachão do Venceslau, Barra Porto Preto, Mangueira, Vila Munin, Barra do Munin, Boa Esperança, Chão Duro, Buriti, Estreito, Santa Helena, Zorra, Boa Vista, Barreira Vermelha, Tibulso, São Domingos do Chiquito, Santo Inácio, Igaranal, Estica, Mãe Rosa, Baiana, Serra Limpa, Cachoeira, Bem Feito e Santa Rita, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE