O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação (MEC) para o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), na conformidade do Anexo à presente Portaria, para implantação do curso superior, quatro cargos vagos de Professor de 3º Grau, cujos códigos de vaga são nele mencionados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Redistribuição de cargos vagos de Professor de 3º Grau do MEC para o INES.