O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no art. 14 do Regulamente aprovado pelo Decreto nº 85.866, de 1º de abril de 1981, alterado pelo Decreto nº 99.228, de 27 de abril de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 04- 01/916/2005, resolve:

Art. 1º Fixar, para a promoção ao posto de Segundo-Tenente, no Quadro de Oficiais Temporários, o interstício de seis meses como Aspirante-a-Oficial, a contar da data de incorporação às Fileiras da Força Aérea Brasileira.

Art. 2º Fixar, para a promoção ao posto de Primeiro-Tenente, no Quadro de Oficiais Temporários, o interstício de três anos como Segundo-Tenente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 341/GM1, de 4 de maio de 1990.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO