A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.771, de 1º de junho de 2009, do Estado do Ceará com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002785/2009-59,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Fortim, zona urbana, no Bairro Centro, nas Ruas: Ana Mota, José Bandeira Gondim, Rita Gondim, José Rodrigues, Francisco Epaminondas, Raimundo Bala, Raimundo Gurgel Maia, Santa Rita, Francisca Adriana de Moura, Joaquim Pergentino, Enoé Martins, João Daniel e Isídio Moura; zona rural, nas localidades: Gurguri, Volta Grande, Mundo Novo, Coqueirinho I, Coqueirinho II, Carnaubinha, Mamoeiro, Lagoa do Junco, Tingui, Preá, Capivara, Campestre, Barro Vermelho, Lagoa Salgada, Canoé, Olho d'Água, Tapuio, Córrego do Mosquito e Tanques, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 15 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE