A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 106, de 09 de março de 2009, do Município de Atalaia do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 28.406, de 25 de março de 2009, do Estado do Amazonas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000944/2009-81,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Atalaia do Norte, zona urbana, Bairros: Centro: Beco 1º de Maio, Beco Frei Silvestre, Rua Augusto Luzeiro, Rua Cunha Gomes e Beco 31 de Março; zona rural: Santa Cruz, Cachoeira, São Gabriel, São Rafael, Pirapitinga, Jaburú, Açaizal, São João, Solis (Indígena), Caxias (Indígena), Três José (Indígena), conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 09 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE