O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 001/2008, de 9 de janeiro de 2008, do Município de Palmeirina, devidamente homologado pelo Decreto nº 31.406, de 19 de fevereiro de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000499/2008-78, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de exaurimento de recursos hídricos, a situação de emergência, no Município de Palmeirina, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 9 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA