A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 004/2009, de 29 de maio de 2009, do Município de Mata Grande, devidamente homologado pelo Decreto s/nº, de 23 de junho de 2009, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002094/2009-55,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Mata Grande, zona urbana: Centro, Rua do Hospital, Rua Afonso de Carvalho e Rua da Matriz; zona rural: Caldeirão, Xexéu, União, Jaburu, Pedra Miúda, Pau Ferro, Ouricuri, Caraíbas, Olho D'Água Seco, Salgado Lino, São José, Faveira, Vale do Surubim, Poço Branco e Angical, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE