Portaria SEFAZ nº 93-R DE 22/10/2025

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 10 dez 2025

Errata. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 16-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária; altera a Portaria SEFAZ Nº 22-R/2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.