Portaria SOF nº 93 de 04/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2010

Modifica os identificadores de resultado primário, no que concerne à Presidência da República e aos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Integração Nacional e das Cidades, e as fontes de recursos, no que se refere ao Ministério dos Transportes, constantes da Lei nº 12.214 de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de adequar, em diversos órgãos do Poder Executivo, o identificador de resultado primário da ação "8785 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC", a qual constitui centro de custos para contabilizar os gastos inerentes à gestão do referido Programa, que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, mas possuem a mesma natureza dessas, razão pela qual a referida ação se enquadra nos critérios estabelecidos para o PAC; e

Considerando a necessidade de assegurar à VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, condições de executar despesas, ora financiadas com Recursos de Concessões e Permissões cuja arrecadação apresenta frustração, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Ordinários, Recursos de Concessões e Permissões e Recursos Próprios Não Financeiros, no atendimento dessas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, no que concerne à Presidência da República e aos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Integração Nacional e das Cidades, e as fontes de recursos, no que se refere ao Ministério dos Transportes, constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 10.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 1470 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               10.000.000  
26 122 1470 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 9.879.024 
      91 100 120.976 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 800.000  
    ATIVIDADES               
22 122 1115 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               800.000  
22 122 1115 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              800.000 
      90 142 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0271 QUALIDADE DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0271 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.000.000  
25 122 0271 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.000.000 
      90 129 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.000.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               4.000.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 200.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1457 116X  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO               200.000.000  
26 783 1457 116X 0001 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO - NACIONAL              200.000.000 
      90 300 200.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 335.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1460 11ZE  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA               335.000.000  
26 783 1460 11ZE 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              335.000.000 
      90 300 26.850.000 
      90 329 304.000.000 
      90 650 4.150.000 
    TOTAL - FISCAL              539.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              539.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.960.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               5.960.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              5.960.000 
      90 100 4.460.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.960.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.960.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 64.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               64.000.000  
26 122 0225 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              64.000.000 
      50 100 883.366 
      90 100 62.332.194 
      90 148 397.102 
      91 100 387.338 
    TOTAL - FISCAL              64.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.000.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0802 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               6.000.000  
04 122 0802 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 5.750.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 7.110.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               7.110.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              7.110.000 
      90 100 5.500.000 
      90 100 1.610.000 
    TOTAL - FISCAL              7.110.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.110.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 2.500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               2.500.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 1.664.156 
      91 100 55.844 
      90 100 780.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 2.600.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               2.600.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              2.600.000 
      90 100 2.599.237 
      91 100 763 
    TOTAL - FISCAL              2.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.600.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0310 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               6.000.000  
15 122 0310 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 5.474.455 
      91 100 525.545 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 10.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 1470 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               10.000.000  
26 122 1470 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 9.879.024 
      91 100 120.976 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 800.000  
    ATIVIDADES               
22 122 1115 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               800.000  
22 122 1115 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              800.000 
      90 142 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0271 QUALIDADE DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0271 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.000.000  
25 122 0271 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.000.000 
      90 129 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.000.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               4.000.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 200.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1457 116X  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO               200.000.000  
26 783 1457 116X 0001 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO - NACIONAL              200.000.000 
      90 129 200.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 335.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1460 11ZE  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA               335.000.000  
26 783 1460 11ZE 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              335.000.000 
      90 129 335.000.000 
    TOTAL - FISCAL              539.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              539.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.960.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               5.960.000  
26 122 0750 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              5.960.000 
      90 100 4.460.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.960.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.960.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 64.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               64.000.000  
26 122 0225 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              64.000.000 
      50 100 883.366 
      90 100 62.332.194 
      90 148 397.102 
      91 100 387.338 
    TOTAL - FISCAL              64.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.000.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0802 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               6.000.000  
04 122 0802 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 5.750.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 7.110.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               7.110.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              7.110.000 
      90 100 5.500.000 
      90 100 1.610.000 
    TOTAL - FISCAL              7.110.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.110.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 2.500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               2.500.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 1.664.156 
      91 100 55.844 
      90 100 780.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 2.600.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               2.600.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              2.600.000 
      90 100 2.599.237 
      91 100 763 
    TOTAL - FISCAL              2.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.600.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II MODIFICACAO IDENTIFICADOR RP / FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0310 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               6.000.000  
15 122 0310 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 5.474.455 
      91 100 525.545 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000