O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 036/2008, de 29 de setembro de 2008, do Município de Santa Maria da Boa Vista, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.626, de 10 de novembro de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002675/2008-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Santa Maria da Boa Vista, zona rural, Regiões de Massapê, Algodões, Salina, Cardeais, Sitio Cantinho, Papagaio, Riacho do Meio II, Favela, São Gonçalo, Caiçara, Jaracatiá, Várzea Nova e Badajós, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES