Portaria DIGET/SE/MTur nº 93 de 02/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 2009

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - Mtur.

O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DUNCAN FRANK SEMPLE

ANEXO

JUSTIFICATIVA

O remanejamento do crédito da Modalidade de Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 99 - À Definir, para 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 20210011 e 19610006.

ESPECIFICAÇÃO ESF EMENDA Nº/PROG. REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO               
23.695.1166.4620.0052 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás. F F0100 010020210011 196100063.3.30 3.3.99300.000 250.0003.3.40 3.3.50300.000 250.000