O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.178454/2007-09, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 4.319.196,81 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil, cento noventa e seis reais e oitenta e um centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.303.1201.8636.0001, Natureza de Despesa nº 339030, 339039 e 449052, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400075/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 488/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 10.12.2007, sendo R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), a título de Despesas Correntes e R$ 519.196,81 (quinhentos e dezenove mil, cento noventa e seis reais e oitenta e um centavos), a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO