O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Estado do Mato Grosso, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O café é um dos mais importantes produtos brasileiros comercializados nos mercados nacional e internacional. O Brasil produz duas espécies de café: o café arábica (Coffea arábica L.) e o café robusta (Coffea canephora Pierre.). Atualmente, o país se apresenta como o maior produtor, exportador e segundo maior consumidor de café do mundo, com uma produção para a safra 2005/2006 estimada em 2.437.080 toneladas de café beneficiado.

Segundo a estimativa da Safra 2005/2006, o Estado do Mato Grosso produziu 310 mil sacas de café beneficiado. Apesar de contribuir com o percentual de aproximadamente 1% da produção nacional, a cafeicultura tem gerado divisas e contribuído para o desenvolvimento do agronegócio do Estado.

No entanto, algumas adversidades climáticas como: deficiências hídricas prolongadas, veranicos, geadas, distribuição irregular das chuvas no decorrer do ano, além de altitude e temperaturas elevadas podem comprometer o seu bom desenvolvimento.

Portanto, torna-se importante delimitar as áreas e os períodos com menor risco climático para o plantio da cultura do café arábica (Coffea arábica) e do café robusta (Coffea canephora) no Estado do Mato Grosso. Para isso, consideraram-se a deficiência hídrica anual (DHA) e mensal (DHM) e as temperaturas média anual (Ta) e do mês de novembro (Tn).

A deficiência hídrica anual foi calculada a partir de um modelo de balanço hídrico, adotando-se uma capacidade de armazenamento de água no solo de 125 mm, considerando-se os solo Tipos 2 e 3. Foram utilizados dados diários de precipitação pluviométrica de postos com séries históricas superiores a 15 anos disponíveis no Estado.

Estabeleceram-se as seguintes classes de DHA para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista hídrico:

a) café arábica

DHA < 150 mm -Área apta;

DHA> 150 mm - Área inapta.

b) café robusta

DHA < 200 mm e DHM < 50 mm no mês de setembro e DHM < 10 mm entre os meses de outubro e março - Área apta sem irrigação;

DHA> 200 mm e DHM> 50 mm no mês de setembro e DHM> 10 mm entre os meses de outubro e março - Área apta com irrigação.

Como a disponibilidade de dados de temperatura acontece em um número relativamente pequeno de localidades em relação ao de totais mensais de chuva, utilizou-se o modelo de regressão múltipla para estimar as temperaturas médias mensal e anual em função da latitude e da altitude das localidades para as quais não se dispunham desses dados.

Foram estabelecidas as seguintes classes de temperatura média anual (Ta) e do mês de novembro (Tn) para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista térmico:

a) café arábica

Ta < 18ºC - Área inapta

18ºC < Ta < 23ºC - Área apta

Ta> 23ºC - Área inapta

Tn < 24ºC - Área apta

Tn> 24ºC - Área inapta

b) café robusta

Ta < 22ºC - Área inapta

22ºC < Ta < 26ºC - Área apta

Ta> 26ºC - Área inapta

Tn < 25ºC - Área apta

Tn> 25ºC - Área inapta

Os valores de DHA, Ta e Tn foram georeferenciados e espacializados com o uso de um sistema de informações geográficas dando origem aos mapas de deficiência hídrica anual, temperatura média anual e temperatura média no mês de novembro, respectivamente.

Em seguida, efetuaram-se os cruzamentos dos respectivos mapas, com o objetivo de caracterizar as áreas aptas para o cultivo do café no Mato Grosso. As regiões que apresentaram deficiência hídrica e condições térmicas dentro dos limites pré-estabelecidos foram consideradas aptas para o desenvolvimento da cultura.

A análise dos dados permitiu identificar que grande parte da área do Estado do Mato Grosso apresenta deficiência hídrica anual superior a 150 mm, ficando o plantio do café arábica restrito a poucos municípios.

Identificou-se também que toda a região Sul do Estado apresentou deficiência hídrica anual superior a 200 mm. Por isso, apenas a região norte apresentou condições favoráveis para o plantio do café robusta.

As datas de plantio foram idênticas para os dois tipos de solos simulados, quando se considerou tanto o café arábica quanto o conilon.

A seguir apresentam-se os tipos de solo, os períodos e as áreas aptas para o plantio do café arábica (Coffea arábica) e do café robusta (Coffea canephora) no Estado do Mato Grosso.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Mato Grosso contempla como aptos ao cultivo do café os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODO FAVORAVEL PARA PLANTIO DE CAFÉ ROBUSTA E CAFÉ ARÁBICA

21 de novembro a 31 de dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de café no Estado do Mato Grosso, as cultivares de café registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO DE CAFÉ ROBUSTA E CAFÉ ARÁBICA - SEQUEIRO

A relação de municípios do Estado do Mato Grosso aptos ao cultivo de café robusta e arábica, sob condição de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Café Robusta - Municípios: Água Boa, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Apiacás, Arenápolis, Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira,Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Luciára, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vera, Vila Rica.

Café Arábica - Municípios: Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde.