Portaria SE/ME nº 93 de 21/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2003
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Secretário Executivo do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria GM/ME nº 36, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a participação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CLÁUDIO MONTEIRO
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 50.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 50.000 | |||
| 27.572.0181.1595.0001 | Estudos e Pesquisas Cientificas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte - Nacional | 33.80.00 | 0 | 118 | 50.000 |
| Total | 50.000 | ||||
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | 50.000 | ||||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 50.000 | |||
| 27.572.0181.1595.0001 | Estudos e Pesquisas Cientificas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte - Nacional | 33.50.00 | 0 | 118 | 50.000 |
| Total | 50.000 | ||||