Portaria GABIN nº 93 de 27/03/2003
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 abr 2003
Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar e incluir preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| ARROZ EM CASCA LONGO | 60 Kg | 23,00 |
| ARROZ EM CASCA COMUM | 60 Kg | 20,70 |
| ARROZ PILADO LONGO | 60 Kg | 43,70 |
| ARROZ PILADO COMUM | 60 Kg | 39,33 |
| SOJA | 60 Kg | 25,00 |
| MILHO EM GRÃO | 60 Kg | 15,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 28.03.2003.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 27 DE MARÇO DE 2003.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual