O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e a Procuradoria Seccional Federal em Niterói/RJ prestarão colaboração aos Escritórios de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Campos dos Goytacazes/RJ e Macaé/RJ e às Representações da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Campos dos Goytacazes/RJ, Macaé/RJ e Itaperuna/RJ, a partir de 29 de outubro de 2010.

Parágrafo único. Ato conjunto dos responsáveis pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS da 2ª Região especificará os termos em que ocorrerá a colaboração de que trata o caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR