Portaria MIN nº 929 de 30/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Capoeiras - PE.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
Considerando o Decreto nº 002, de 2 de janeiro de 2008, do Município de Capoeiras, devidamente homologado pelo Decreto nº 31.371, de 31 de janeiro de 2008, do Estado de Pernambuco, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000407/2008-50, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Capoeiras, nas seguintes localidades da zona rural: Mimosos, Pedra Miuda, Piado, Imbé, Cascavel, Pau-Ferro 2, Maniçoba, Assentamento Cheque Vara, Serra do Gurjão e Boa Vista do Gurjão, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 2 de janeiro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA