O Ministro de Estado do Controle e da Transparência, no uso das suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Instituir o 5º Concurso de Monografias da Controladoria-Geral da União, com a finalidade de estimular a produção de estudos e de pesquisas voltadas para a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, conforme regulamento publicado no sítio eletrônico da Controladoria-Geral da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

Presidência da República.