A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.771, de 01 de junho de 2009, do Estado do Ceará com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002298/2009-96,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Novo Oriente, zona urbana: Bairros: João Antero, Lagoa do Tigre Sul e Vila Feliz; zona rural: Distritos: Emaús, Palestina, Santa Maria e São Raimundo, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE